No dia 23 de agosto de 2023, foi sancionada a lei nº 14.661/2023, que acrescenta ao Código Civil o art. 1.815-A. O dispositivo estabelece que, nos casos de indignidade, o…
Após a perda de um ente querido, os familiares, além de encararem o luto, precisam lidar com as burocracias que permeiam o patrimônio deixado pelo falecido. Todos os bens e…
Após o falecimento, inicia-se a sucessão, com a imediata transferência da herança aos herdeiros. Todavia, quando começada a divisão do patrimônio do ente falecido, através de um processo lento e…
