Lei Ambiental e as implicações legais da “teoria da regulação”
Em entrevista ao programa Inteiro Teor do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, nosso sócio Luís Felipe, comenta sobre a aplicação da Lei Ambiental e as implicações legais da “teoria da regulação”. Assista na íntegra clicando aqui.
A importância da combinação das cláusulas restritivas na elaboração do planejamento sucessório
Após o falecimento, é aberta a sucessão, com a imediata transferência da herança aos herdeiros. Geralmente, quando começada a divisão do patrimônio do de cujus, muitos são os conflitos enfrentados, afetando as relações empresarial e familiar que permeiam os bens deixados. Na tentativa de se evitar os possíveis problemas que os herdeiros encarariam, tornou-se cada […]
Extinção ou autonomia, o dilema dos municípios
O dilema dos municípios – duas cidades de Goiás exemplificam por que a proposta de incorporar 1.217 localidades precisa ser discutida seriamente. Enquanto moradores de Mimoso almejam a integração, os habitantes de Gameleira celebram a independência. “Se for para voltar a ser distrito de Padre Bernardo, vou com os pés e as mãos amarradas. Lá […]
Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes
As recentes crises políticas e a necessidade de discutir matérias econômicas para retirar o país da recessão atrasam um debate mais aprofundado no Congresso Nacional sobre a regulação de novos serviços online. Diante da dificuldade das instituições em acompanhar o avanço da tecnologia e da falta de uma legislação adequada, conflitos tendem a desaguar no […]